Condições de Compra

Termos e Condições de Utilização

 

Os presentes Termos e Condições, juntamente com os documentos que se identificarem como anexos, estabelecem as condições de uso do site http://loja.vivianefreitas.com (adiante apenas o “Website”) bem como a compra de produtos no mesmo.
Os produtos comercializados no Website são disponibilizados pela 4 CANTOS – NEGÓCIO MUNDIAL S.A. (doravante apenas designada de “4 Cantos”), com sede na Praceta Professor Francisco Gentil, no 3, 2620-096 Póvoa de Santo Adrião, pessoa coletiva n.o 508255333, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o mesmo número.

O Website e cada um dos seus elementos são propriedade exclusiva da 4 Cantos. Qualquer reprodução, representação total ou parcial do presente Website ou de algum dos elementos que o compõem, encontra-se proibida salvo autorização prévia por escrito emitida pela 4 Cantos.
A 4 Cantos disponibiliza os presentes Termos e Condições em formato digital devendo o utilizador imprimir em formato papel e/ou guardar os mesmos no seu arquivo eletrónico ou físico, respetivamente.

A utilização do Website implica o conhecimento e aceitação destes Termos e Condições. Caso não aceite todas ou algumas das condições estipuladas nestes Termos e Condições por favor abstenha-se de utilizar o Website.

 

1. Como utilizar o Website

a) Consultar
O Website disponibiliza conteúdos variados o objetivo informar e entreter o utilizador. Assim, o utilizador pode aceder ao Website apenas com o propósito de consulta.

b) Comprar
O Website permite-lhe comprar os produtos que são disponibilizados pela 4 Cantos.

2. Registo de Utilizador

Não é necessário qualquer registo prévio para a navegação e consulta do Website.
Quando, porém se pretender efetuar alguma compra, o utilizador terá de ser registar, e, nesse caso, compromete-se em fornecer informação verdadeira, concreta e atualizada, bem como a manter e atualizar os respetivos dados pessoais de registo, por forma a que estes se mantenham verdadeiros, concretos e atuais.

3. Vantagens do Registo

Após registar-se e sempre que efetuar o Login, o utilizador tem acesso à sua “Área Pessoal” onde poderá aceder aos seus dados pessoais. O fornecimento dos dados pessoais permite evitar que tenha de repetir a informação de cada vez que quiser efetuar uma compra, minimizando os erros. Poderá igualmente alterar os dados sempre que quiser e em cada processo de compra. Por outro lado, ao ser um utilizador registado terá acesso a diversas outras vantagens, devidamente explicitadas aquando do Registo. Para beneficiar das vantagens disponibilizadas, o utilizador registado deverá, sempre que acede ao Website, efetuar o respetivo Login.

4. Comunicações Eletrónicas

Quando visita o Website ou nos envia um e-mail está a comunicar connosco por via eletrónica. Desta forma, o utilizador aceita que quaisquer comunicações sejam efetuadas por nós também por via eletrónica satisfazendo assim estas declarações todas a exigências legais inerentes à forma escrita. Note que este facto não limita os seus direitos legais, nomeadamente enquanto consumidor.

5. A Sua Área Pessoal

5.1. O utilizador do Website é responsável pela veracidade dos elementos que fornece. Também os elementos que fornecer para acesso à sua conta (e-mail e password) deverão ser verdadeiros, sendo o utilizador o único responsável por garantir a confidencialidade dos seus dados, nomeadamente garantindo que os mesmos não são transmitidos a terceiros;

5.2.Os dados fornecidos pelo utilizador do Website na sua área pessoal são tratados com respeito pela sua privacidade e nos termos da lei. Consulte a nossa política de privacidade;

5.4. O utilizador poderá, em qualquer momento, ver ou alterar os seus dados pessoais ou alterar a sua palavra-passe.

5.5. Em situações de utilizações indevidas do Website e independentemente do procedimento legal aplicável, a 4 Cantos reserva-se o direito de, nomeadamente, proceder ao cancelamento do registo do utilizador, remoção de encomendas bem como qualquer outro tipo de conteúdo do utilizador.

6. Preços

6.1. Os preços de venda, indicados em euros, dos Produtos são aqueles que estiverem em vigor no momento de realização do pedido. Estes preços não incluem os encargos de envio, os quais serão somados no valor total da fatura, ao preço dos Produtos adquiridos nos termos das modalidades definidas anteriormente antes da validação/confirmação do pedido. Os preços indicados no momento da realização do pedido já incluem IVA.

6.2. As ofertas apresentadas pelo Website serão válidas a partir do momento em que são anunciadas e até ao esgotamento do stock. As indicações acerca da disponibilidade dos Produtos serão fornecidas no momento em que o pedido é efetuado, caso seja necessário fornecer essa informação.

7. Realizar Uma Compra

Através da Página: Bastará seguir os passos indicados no nosso Website.
O utilizador tem a possibilidade de verificar os detalhes da encomenda efetuada e de corrigir possíveis erros antes da confirmação da encomenda. Previamente a qualquer transação efetuada, o utilizador deverá reconhecer que se encontra devidamente informado sobre as Condições Gerais de Venda do Website e declarar expressamente que as aceita a partir do momento em que seleciona a opção “Li e aceito os Termos e Condições da 4 Cantos”. A partir do momento em que o pedido do utilizador fica registado, receberá a informação relativa à confirmação do mesmo no endereço de correio eletrónico fornecido, nomeadamente contendo a informação sobre todos dos dados do pedido, do respetivo montante total faturado e das condições de entrega do mesmo.

Em caso de erro ao introduzir o endereço de correio eletrónico desejado ou de não receção do correio eletrónico de confirmação do pedido, não poderá a 4Cantos ser responsabilizada. A 4 Cantos reserva-se ao direito de anular o pedido realizado por utilizador relativamente ao qual tenham existido conflitos relacionados com o pagamento de um pedido anterior ou caso existisse a suspeita de alguma irregularidade.
O pagamento deverá ser realizado exclusivamente através dos meios
disponibilizados no Website.

8. Envios

8.1 A 4 Cantos efetua a entrega dos Produtos na totalidade do território Português , Europeu e o resto do mundo. Os Produtos serão enviados para o endereço postal indicado pelo utilizador no campo de entrega, durante a sua encomenda.

8.2 A 4 Cantos dispõe das seguintes modalidades de entrega a que correspondem os seguintes prazos:

9. Atrasos

Caso existam atrasos associados à entrega da encomenda, o utilizador tem a faculdade de anular o seu pedido, de forma expressa
De modo a anular o seu pedido, o utilizador poderá entrar em contacto com a 4 Cantos através de: loja@vivianefreitas.com
Em qualquer caso, a entrega dentro do prazo estipulado fica condicionada à circunstância do utilizador cumprir as suas obrigações de pagamento para com a 4 Cantos

10. Confidencialidade

O servidor da Internet do Website reconhece automaticamente o nome do domínio (do fornecedor de acesso) e, caso seja possível, o endereço de correio eletrónico dos utilizadores que visitam Website. Toda a informação pessoal facilitada pelo utilizador será registada. Consulte a nossa Política de Privacidade.

11. Disponibilidade dos Produtos

Faremos todos os possíveis para assegurar a disponibilidade dos nossos produtos. Caso a 4 Cantos não tenha um produto disponível no seu stock.
Da mesma forma, o utilizador poderá enviar uma mensagem de correio eletrónico para o Serviço de Atendimento ao Cliente da 4 Cantos, de modo a solicitar uma troca ou cancelar a encomenda. Contudo, não poderemos garantir que as trocas solicitadas poderão ser tidas em conta imediatamente, já que as mesmas são processadas automaticamente.

12 Garantia

Os produtos da 4 Cantos cumprem a legislação portuguesa vigente e têm garantia contra qualquer defeito de fabrico ou material, por um período de dois anos a partir da data de entrega. Esta garantia implica que em caso de falta de conformidade do bem com o contrato, o utilizador tem direito a que esta seja reposta sem encargos, nomeadamente por meio de substituição.

13. Propriedade Intelectual e Industrial

13.1. Todos os direitos de autor relativos aos serviços prestados no Website são da titularidade da 4 Cantos;

13.2. O utilizador reconhece que o Website contém informação confidencial e está protegido por direitos de autor e conexos e por direitos de propriedade industrial, não lhe sendo reconhecidos quaisquer direitos relativamente aos conteúdos dos mesmos. Assim, a utilização do Website, de qualquer parte ou no seu todo, para a prática de atos tais como a reprodução, a comercialização, a transformação, transmissão ou colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos, exceto no que for necessário para a utilização do Serviço na forma permitida pelos presentes Termos e Condições, é expressamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros, podendo sujeitar o utilizador a sanções penais e cíveis por violação desses direitos.

14. Direito de Livre Resolução – Devoluções e cancelamento de inserção de anúncio

14.1. De acordo com o artigo 10o e seguintes do Decreto-Lei n.o 24/2014, de 14 de Fevereiro alterado pela Lei n.o 47/2014, de 28 de Julho, o utilizador tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos, e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias;

14.2 O prazo para a resolução expira 14 (catorze) dias úteis contados após o momento em que o utilizador ou um terceiro por si designado adquira a posse do Produto.

14.3 Com a finalidade de facilitar os procedimentos de devolução e reembolso do dinheiro ao utilizador, pedimos que o mesmo ponha o material, objeto da resolução, à disposição da 4 Cantos dentro de um prazo de tempo razoável e com o objetivo de facilitar o exercício dos seus direitos e proceder à verificação do material.

14.4 Para que o Utilizador possa exercer o seu direito de resolução, deverá notificar a 4 Cantos dessa decisão de resolução do contrato através de uma declaração clara (como, por exemplo, uma carta enviada para o endereço postal 4 Cantos ou por correio eletrónico loja@vivianefreitas.com. Não obstante, qualquer meio utilizado pelo utilizador para comunicar a sua vontade de livre resolução, será válido.

14.5 Caso o utilizador pretenda resolver o presente contrato, será reembolsado de todos os pagamentos efetuados, excluindo os portes de envio (no caso de o utilizador ter expressamente selecionado uma modalidade de entrega diferente da modalidade mais barata, o envio standard, os custos adicionais face ao envio standard, não serão reembolsados) sem atrasos excessivos e, em todo o caso, o mais tardar dentro de 14 (catorze) dias a contar desde o dia em que tenha sido exercido o direito de resolução. A 4 Cantos procederá ao reembolso do pedido utilizando o mesmo modo de pagamento utilizado na transação inicial; de todo o modo, o reembolso não dará lugar a quaisquer custos adicionais.

14.6 O utilizador deverá reenviar o produto para a seguinte direção da 4 Cantos, Praceta Professor Francisco Gentil, no 3, 2620-096 Póvoa de Santo Adrião, sem atrasos excessivos e, de todo o modo, o mais tardar 14 (catorze) dias de calendário após ter comunicado a sua decisão de livre resolução do presente contrato, sendo que este prazo considera-se cumprido desde que o utilizador proceda à devolução das mercadorias antes de expirar o prazo de 14 (catorze) dias.

14.7 A 4 Cantos não suporta os encargos de devolução dos Produtos, pelo que esses custos deverão ser suportados pelo utilizador na devolução dos bens.

14.8 Todos os produtos deverão ser devolvidos na sua embalagem e condições originais. A 4 Cantos tem um período de 4 (quatro) dias a partir da receção da devolução do seu pedido para comprovar o estado dos produtos, sem que esse prazo alargue os 14 (catorze) dias previstos para reembolso. O utilizador apenas será responsável no caso de os bens terem sido manipulados para uma finalidade diferente da inicialmente prevista e tenha tido como consequência a depreciação dos bens.

15. Apoio ao Cliente

15.1. Esclarecimentos, Sugestões e Reclamações:
Qualquer pedido de esclarecimento, sugestão ou reclamação deve ser endereçado através do e-mail loja@vivianefreitas.com

15.2. As reclamações relativas à publicação de anúncios enviadas nos termos do número anterior serão analisadas se efetuadas nos 5 (cinco) dias úteis imediatos à ocorrência a que respeitam.

16 Lei e Foro Aplicável

Estes Termos e Condições serão interpretados e aplicados de acordo com a legislação portuguesa e, em caso de disputa acerca da interpretação ou discrepância de um termo ou provisão destes Termos de e Condições, a língua de interpretação será a portuguesa. Sujeita a normas obrigatórias de ordem pública aplicáveis ao foro competente, somente os tribunais da Comarca de Lisboa serão considerados competentes para julgar eventuais litígios relativos aos presentes Termos e Condições, inclusive mas não se limitando, à sua validade, interpretação, execução e/ou cancelamento e às respetivas consequências.

 

Atualizado a 16 de Fevereiro de 2016